Os rótulos de alimentos são regulados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Desde 1960 se tornou obrigatória a divulgação da tabela nutricional nos rótulos de alimentos. Essa medida foi tomada para que o consumidor tenha acesso e mais consciência de que tipo de alimento está consumindo.

Nos rótulos de alimentos devem conter informações como ingredientes, valores nutricionais (calorias, gorduras, açúcares, etc), informações sobre fabricação, lote, validade, além de canais de comunicação para entrar em contato com a empresa caso seja necessário. Também é obrigatório que os rótulos de alimentos tenham informações para pessoas que possam ser alérgicas a algum tipo de ingrediente que possa ter naquele alimento.

Toda essa regulamentação dos rótulos de alimentos serve para proteger o consumidor. Dessa forma, a Agência considera que o consumidor irá escolher de forma mais consciente quais alimentos consumir. E como o mercado alimentício não para de se reinventar, a Anvisa precisa que suas regulamentações se atualizem junto com o setor. Por isso, recentemente a agência aprovou novas normas para os rótulos de alimentos.

Nesse artigo você irá conferir quais foram essas mudanças e quais benefícios dela e como isso vai influenciar a sua empresa.

Você conhece o novo padrão de rótulos de alimentos aprovado pela Anvisa?

A Anvisa aprovou algumas mudanças para o padrão de rótulo nutricional para alimentos industrializados. A medida foi aprovada em outubro de 2020 e terá um prazo para que as indústrias possam implementá-la. A maior mudança é a inclusão de uma lupa que deve ficar na frente das embalagens para alertar ao consumidor a presença exagerada de ingredientes prejudiciais à saúde.

A medida foi aprovada por unanimidade pelo conselho da Agência reguladora, que considera a mudança fundamental para alertar ao consumidor sobre que tipo de alimento ele está consumindo. Também foram aprovadas mudanças na tabela nutricional. Atualmente, as tabelas nutricionais presentes nos rótulos de alimentos não são claras ou padronizadas, o que dificulta o entendimento do consumidor a respeito dos valores nutricionais presentes naquele alimento.

Lupa na embalagem frontal dos rótulos de alimentos

Essa mudança vem de uma necessidade de avisar o consumidor sobre a qualidade do alimento que ele está consumindo. Muitos alimentos contém uma quantidade excessiva de gorduras, açúcares e sódio e isso não é informado para o consumidor de forma clara e simples. Esses ingredientes são grandes causadores das doenças que mais afetam os brasileiros, como: diabetes, hipertensão, colesterol e obesidade.

Com o novo rótulo de alimentos, o aviso da presença exagerada desses ingredientes estará bem à vista do consumidor. A lupa deverá seguir o padrão de imagem branca com o fundo preto, ocupar entre 2 a 7% da embalagem e estar posicionado na metade superior da embalagem e deverá variar de acordo com a quantidade de alimentos críticos presentes naquele alimento.

Assim, a Anvisa acredita que o consumidor passará a ter uma alimentação mais consciente e saudável, já que as informações estarão mais visíveis e de certa forma, traduzidas para o consumidor. As empresas terão tempo para se adaptarem.

Mudanças na tabela nutricional

A tabela nutricional, presente nos rótulos de alimentos desde a década de 60, também passará por uma reformulação. Atualmente, as informações presentes na tabela nutricional não precisam seguir um padrão e muitas vezes se tornam ilegíveis e pouco compreensíveis para o consumidor. A mudança aprovada pela Anvisa determina que as tabelas nutricionais presentes nos rótulos de alimentos deverão ter o fundo branco com letras pretas, com fontes que variam o tamanho do corpo de 6 a 10. 

A tabela também deverá indicar a quantidade de porções do alimento por embalagem. Os valores diários de referências (%VD) também terão seu cálculo atualizado.

Além disso, os alimentos que possuírem rotulagem frontal não poderão colocar alegações nutricionais adicionais na embalagem frontal. Ela será simplificada, permitindo somente a estampagem dos selos correspondentes a altos níveis de gordura, açúcares ou sódio, sem a especificações de substância. Para explicar melhor, as tabelas nutricionais serão simplificadas na tentativa de dificultar negligências e facilitar a leitura por parte do consumidor.

Período de adaptação para a mudança nos rótulos de alimentos

A Anvisa também estipulou um prazo para que as indústrias se adaptem a essas novas diretrizes dos rótulos de alimentos. Elas passarão a valer a partir de 24 meses da publicação das novas normas. Lembrando que os produtos cuja a fabricação ocorreram antes da publicação da norma não serão afetados e poderão ser comercializados normalmente enquanto estiverem dentro do prazo de validade.

As empresas pequenas terão um acréscimo de 12 meses para se adaptar a essa mudança. Já as empresas que possuem bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis terão um prazo de 36 meses para se adequarem. Os produtos que estiverem no mercado na data em que a norma for publicada terão um prazo de adequação de um ano.

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Polêmicas

Essa nova diretriz vem sendo discutida há 6 anos. O embate principal foi a respeito de qual símbolo seria utilizado para alertar o consumidor. Três opções foram discutidas: 

• Uma lupa –  sugerida pela própria Anvisa e aprovada pela mesma; 
• Um triângulo preto – sugerido pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor)
• Um semáforo – sugerido pelo setor industrial

A polêmica é que a lupa aprovada não era mais indicada pelo consumidor e nem pelos médicos. Um estudo realizado pelo Datafolha em outubro de 2019 que ouviu 1.384 entre 18 e 55 anos de diferentes classes sociais, apontou que a escolha preferida do consumidor era o uso do triângulo preto, indicado pelo Instituto de Defesa do Consumidor.

O estudo avaliou qual a forma mais fácil de se identificar um alimento saudável usando cada um dos símbolos propostos. Cerca de 80% dos consumidores conseguiram indicar corretamente se o alimento era saudável ou não com o uso do triângulo preto. Com a lupa, aprovada pela Anvisa, apenas 64% dos consumidores conseguiram identificar o alimento saudável da forma correta. Já o semáforo, só 35% das pessoas acertaram.

Porém, a agência acredita na eficiência do símbolo escolhido e diz que, com a lupa, o consumidor é perfeitamente capaz de identificar se o alimento é saudável ou não, podendo fazer uma compra consciente.

Críticas

Mais polêmicas rodeiam a nova diretriz da Anvisa. Apesar da comemoração da norma ter sido aprovada após seis anos de discussão, a agência enfrenta algumas críticas de organizações de saúde e de defesa do consumidor. Uma delas, como visto acima, é a escolha do símbolo que não foi o mais indicado de acordo com as pesquisas feitas com os consumidores, já que de acordo com as evidências científicas o triângulo é mais eficiente para a pauta em questão. Outra, é o prazo estabelecido para as indústrias se adequarem. 

O tempo para começar a implementação é só daqui a dois anos. As bebidas não alcoólicas com embalagens não retornáveis, por exemplo, terão um acréscimo de três anos para essa mudança. Ou seja, apesar de aprovada agora, só daqui a três, quatro, cinco anos no caso das bebidas não alcoólicas, é que começaremos a ver essas novas diretrizes entrarem em prática efetivamente. É um tempo muito longo e o consumidor continuará a consumir alimentos prejudiciais à saúde. 

A importância da mudança dos rótulos de alimentos para a saúde dos brasileiro

Essa nova diretriz aprovada pela Anvisa é muito importante para o consumidor. A quantidade de produtos industrializados cresceu vertiginosamente e a quantidade de produtos industrializados que consumimos cresceu na mesma proporção.  Embora um alimento industrializado não significa necessariamente que faz mal à saúde, muitos deles fazem. A diferença principal é que, alguns deles sequer são alimentos, mas produtos alimentícios, com quantidades exageradas de ingredientes que são nocivos à saúde. 

Pela praticidade no dia a dia, muitas vezes acabamos optando por eles, mas pela informação confusa disponível na tabela nutricional, poucas vezes nos atentamos ao que estamos de fato ingerindo. O fato é que, a quantidade de açúcares, sódio e gordura que estamos ingerindo diariamente em quantidades que não são indicadas pelas autoridade de saúde.

O número de pessoas obesas no Brasil tem crescido rapidamente. Isso é causado por vários fatores, mas um deles – e talvez o principal – é a alimentação. Diabetes, colesterol e hipertensão também são umas das doenças mais comuns no Brasil. Com a ingestão constante desses alimentos, as pessoas se tornam mais propensas a adquirirem essas doenças. 

Também é importante ressaltar que cada vez mais pessoas são alérgicas a glúten, lactose e outros ingredientes presentes nos alimentos industrializados. Essa informação nem sempre aparece de forma clara nos rótulos dos alimentos. Com essa regulamentação, essas informações estarão dispostas que fique mais evidente para que o consumidor que precise se atentar a isso consiga ver claramente.

Então, é possível avaliar essa nova regulamentação da Anvisa para rótulos de alimentos como uma questão de saúde pública. É muito importante alertar o consumidor para o que ele está ingerindo, com informações claras e de fácil entendimento para pessoas leigas. Dessa forma, espera-se que o consumidor passe a ter mais atenção com a sua alimentação já que o aviso estará mais claro e fácil de entender.